A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) através da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu ser indevida e imotivada a negativa de cobertura fornecida pela operadora AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. para cobertura de transplante de fígado.

De acordo com o acórdão, a AMIL deve indenizar uma paciente no valor de 87 mil reais, tendo em vista que após negar a cobertura do procedimento, não restou alternativa à paciente senão de realizar o procedimento pela via particular ou se socorrer do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda mais neste caso, em que restou evidenciado o desrespeito ao contrato e a decisão judicial anterior.

Também foi pontuado que a indenização não poderia se restringir ao previsto no artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656/1998, uma vez que essa condenação corresponde aos prejuízos causados pelo inadimplemento da operadora e pelo desrespeito à ordem judicial.

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Fonte: STJ – REsp nº 1901890 / RJ